A barbárie ao virar da esquina

A presunção de inocência é um princípio, talvez mesmo o princípio fundamental do estado de direito. Negá-lo, ou criar-lhe exceções porque conjunturalmente dão jeito, é armadilhar a democracia e abrir a porta à violação indiscriminada dos direitos individuais por parte dos diferentes poderes do estado.

A forma como se pretendeu criminalizar o enriquecimento ilícito, (”inverte o ónus da prova e viola o princípio da presunção de inocência” ), é uma violação descarada da Constituição da República, de tal forma que não houve um só juiz do Tribunal Constitucional que acolhesse tal formulação.

Porém, o mais grave deste caso é que, dos partidos representados na Assembleia da República (PSD, PS, CDS/PP, PCP, Verdes e B.E.), apenas o PS se tenha apercebido da ilegalidade constitucional que enfermava a lei, levianamente aprovada pelos restantes partidos.

Nota: "Levianamente", aqui, é eufemismo, porque aqueles que pretendem que os réus (sejam eles quais forem) provem a própria inocência sem que a acusação faça prova do crime, não defendem a justiça nem a democracia. O que propõem é um regresso à barbárie.