A falta de argumentos políticos levou a Associação Nacional de Municípios a procurar apoio nas entrelinhas da Constituição para combater a Lei das Finanças Locais. Os pareceres pagos a Marcelo Rebelo de Sousa, António Lobo Xavier e Diogo Leite de Campos, que se pronunciaram pela inconstitucionalidade da lei, foram o seu principal cavalo de batalha, mas esbarraram na decisão Tribunal Constitucional que não detectou inconstitucionalidades na Lei das Finanças Locais
Mesmo em desespero de causa, não é aceitável que a ANM, ou outra qualquer instituição, tente moldar a constituição aos seus interesses, mas que alguns professores de direito se prestem ao frete é definitivamente intolerável.
Mesmo em desespero de causa, não é aceitável que a ANM, ou outra qualquer instituição, tente moldar a constituição aos seus interesses, mas que alguns professores de direito se prestem ao frete é definitivamente intolerável.
É realmente muito interessante observar como os doutos professores de direito conseguem ver o que outros (a maioria?) não exerga.
ResponderEliminarIsto faz pensar que, afinal, ter uma constituição como lei que rege o processo de criação de todas as outras leis nem sempre é sinónimo de estabilidade.
De ser por essa razão, aliás, que alguns passam o tempo a exigir sucessivas alterações à lei fundamental.
Altera-se tanto, tanto que um destes dias acoedamos e damo-nos conta que vivemos noutro país, de outro qualquer planeta de macacos...