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domingo, novembro 06, 2016

A rábula da Caixa

A recusa de declarar rendimentos sempre me fez confusão: não temos de declará-los no IRS cuja privacidade vale o que vale? Aí é que custa...

No entanto, mesmo quando a lei as obriga a fazê-lo, parece que algumas pessoas têm vergonha de os declarar. Porque será? 

Não conheço as justificações  dos administradores da Caixa Geral de Depósitos, mas, segundo a opinião de dois conhecidos constitucionalistas que se pronunciaram sobre o assunto - Jorge Miranda e Marcelo Rebelo de Sousa -,  a lei obriga-os a declarar os rendimentos.
Sendo assim, a teimosia da Administração da CGD é não só injustificada como incompreensível, estando a prejudicar a instituição que têm por obrigação defender.
Já houve demissões por menos e não faltam candidatos. 

2 comentários:

  1. Candidatos não faltam de certeza (principalmente se a CGD for privatizada) basta ver a quantidade de políticos desempregados...

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  2. Não partilho o seu ponto de vista.
    A declaração de IRS vale para efeitos de tributação fiscal e é igual para todos. As declarações de rendimentos dos politicos têm outra função: fazer prova prévia de honestidade.Um corolário do principio da desconfiança em relação aos titulares de cargos públicos que me é tão inaceitável como o que se aplica a todos quantos são preventivamente revistados apenas porque querem viajar de avião. Algo vai mal numa sociedade em que os cidadão têm de fazer prova de honestidade e honorabilidade.
    Dito isto, não concordo com estatutos de excepção. Se está na lei, cumpra-se.


    MRocha

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