Como ensina um professor que eu tive, “ a Constituição portuguesa está acima de todas as normas (regulamentos) comunitárias, das directivas e decisões, bem como dos próprios tratados instituidores.”
Se assim não fosse, isto é, se o direito comunitário se sobrepusesse ao direito português, a Comunidade Europeia seria uma federação.
Sou a favor, mas ainda lá não chegámos e, seguramente, a culpa não é de uma golden share…
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