terça-feira, outubro 28, 2008

Quem afronta quem?

Sobre o Estatuto dos Açores, já ouvi e li argumentos constitucionais de gente respeitável que justificariam a sua não promulgação.

Mas não ouvi nem li um único argumento que suporte a recusa do Presidente em apresentar as dúvidas que ainda tem sobre o Estatuto dos Açores ao Tribunal Constitucional.

Afinal, qual é o órgão de soberania que não está a respeitar as competências dos outros órgãos de soberania?

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