Querelas, ou Bagatelas?

As autonomias regionais têm-se revelado um campo de luta política que extravasa de longe a sua relevância no contexto nacional. Não sei de quem é a culpa desta desproporção, mas sobre a querela do Estatuto dos Açores sei muito bem a quem atribuir responsabilidades.

- A principal cabe à Assembleia Regional e ao Governo Regional dos Açores que no plano jurídico elaboraram um projecto com diversas inconstitucionalidades e, no plano político, tentaram avançar mais um pouco na estratégia (a única) que tem orientado os líderes regionais: Obter maior fatia do bolo orçamental e liberdade total para a gastar.

- Logo a seguir, na responsabilidade pela querela do estatuto açoriano, perfila-se a Assembleia da Republica, onde nenhum partido emergiu da incompetência e da leviandade com que o parlamento nacional tratou o assunto, passando a bola para a Presidência da República.

- Por último, o Presidente da República em vez de entregar o assunto aos juristas (Tribunal Constitucional) para que lhe dessem o necessário correctivo, cometeu a nabice de o politizar, sobressaltando as férias dos portugueses com um comunicado que até hoje ninguém sabe de que galáxia caiu.

Apesar disso, o Presidente até é capaz de estar certo quanto à questão de fundo (poderes presidenciais).

Mas, ao vê-lo enxofrado com as bagatelas inconstitucionais do estatuto açoriano, quem vai acreditar na sua boa fé se nem tuge nem muge, quando a democracia e a constituição sofrem tratos de polé na Madeira?
Além disso, já alguém lhe deve ter dito que a inconstitucionalidade não prescreve, pode ser declarada a todo o tempo. Não se amofine...