Escusas
Nos últimos tempos têm-se multiplicado as declarações de escusa de responsabilidade dos médicos do Serviço Nacional de Saúde.
O presidente da República, que também é professor de direito, veio esclarecer que tais declarações não tinham relevância jurídica, ou seja, a responsabilidade dos médicos, pelos actos que praticassem, mantinha-se juricamente.. Por outras palavras, as declarações eram irrelevantes para efeitos juridicos.
Questão:
- tendo em conta a importancia da medicina privada em Portugal, nomeadamente dos hospitais privados, será que também serão abrangidos por estas declarações?
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