terça-feira, fevereiro 26, 2008

A política é para os eleitos!

O diagnóstico foi feito por várias personalidades e instituições nacionais e estrangeiras: O mau funcionamento do nosso sistema judicial é o maior entrave ao desenvolvimento do país.
A este deficiente funcionamento não é alheio o corporativismo profissional que nas últimas décadas se apropriou de áreas fundamentais da Administração Pública, desvirtuando os seus objectivos.
Tratando-se de um órgão de soberania, no caso dos tribunais esse desvirtuamento é mais grave, interferindo com as competências de outros órgãos de soberania, como aconteceu nas providencias cautelares contra o encerramento das maternidades em que os tribunais invadiram a esfera de competências do governo, violando substantivamente a Constituição.

Chamar-lhes "empecilho", como fez a ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite por o Tribunal de Contas ter cumbado o empréstimo pedido pela Câmara Municipal de Lisboa, não é exagerado, tendo toda a razão quando diz ser "totalmente contra a que o Tribunal de Contas (ou qualquer outro, direi eu) faça juízos de valor" sobre a acção política."

Outros empecilhos: O processo da co-incenaração dura há anos e tem custado rios de dinheiro ao bolso dos contribuintes. O processo sobre a avaliação dos professores começou agora...

É tempo de os tribunais se dedicarem à justiça.

1 Comentários:

Às 07/03/08, 16:42 , Anonymous Anónimo disse...

. . . no programa "Prós e Contras", da RTP, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, disse não comentar sentenças que não conhece - sic. Ora, eu, que sou estúpido, pergunto-me:
1. "a contrario sensu", será que a Senhora Doutora Ministra costuma comentar sentenças que conhece?
2. A dita Senhora sabe comentar sentenças?
3. A sobredita Senhora sabe ler sentenças
4. A aludida Senhora, simplesmente...sabe?

JTC (J de Jakim)

 

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