A política é para os eleitos!

O diagnóstico foi feito por várias personalidades e instituições nacionais e estrangeiras: O mau funcionamento do nosso sistema judicial é o maior entrave ao desenvolvimento do país.
A este deficiente funcionamento não é alheio o corporativismo profissional que nas últimas décadas se apropriou de áreas fundamentais da Administração Pública, desvirtuando os seus objectivos.
Tratando-se de um órgão de soberania, no caso dos tribunais esse desvirtuamento é mais grave, interferindo com as competências de outros órgãos de soberania, como aconteceu nas providencias cautelares contra o encerramento das maternidades em que os tribunais invadiram a esfera de competências do governo, violando substantivamente a Constituição.

Chamar-lhes "empecilho", como fez a ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite por o Tribunal de Contas ter cumbado o empréstimo pedido pela Câmara Municipal de Lisboa, não é exagerado, tendo toda a razão quando diz ser "totalmente contra a que o Tribunal de Contas (ou qualquer outro, direi eu) faça juízos de valor" sobre a acção política."

Outros empecilhos: O processo da co-incenaração dura há anos e tem custado rios de dinheiro ao bolso dos contribuintes. O processo sobre a avaliação dos professores começou agora...

É tempo de os tribunais se dedicarem à justiça.