Os Conselhos do Estado

Segundo a Constituição da República (artigo 145º), ao Conselho de Estado compete fundamentalmente pronunciar-se.

É este o verbo usado para definir as suas competências, com uma excepção: A parte final da alínea e) do referido artigo atribui-lhe como competência genérica  “aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar.”.

Segundo o comunicado da Presidência da República, foi ao abrigo deste preceito que o Conselho de Estado se reuniu ontem “com vista a debater o tema Portugal no contexto da crise da Zona Euro.”

Foram estes os "conselhos":

 - “…a salvaguarda do superior interesse nacional assenta no cumprimento das exigentes metas que o Estado português subscreveu. 

- “apela a todas as forças políticas e sociais para que impere um espírito de diálogo construtivo capaz de assegurar os entendimentos que melhor sirvam os interesses do País, quer a estabilização financeira, quer o crescimento económico, a criação de emprego e a preservação da coesão social.”

 - manifestou ainda a sua confiança em que Portugal saberá estar à altura dos desafios que tem à sua frente e em que será uma voz activa em defesa da moeda única e do reforço dos princípios da coesão e da solidariedade que alicerçam, desde há várias décadas, o projecto da construção europeia.”

- “O Presidente da República e os Conselheiros de Estado entenderam ainda transmitir aos seus concidadãos uma mensagem de esperança, na certeza de que Portugal saberá ultrapassar as dificuldades com que actualmente se defronta, sendo essencial que os Portugueses congreguem esforços e vontades e tenham uma atitude activa de cooperação e solidariedade.”

Qual destes "conselhos" terá sido para o Presidente?…