Condenações antecipadas

Tal como no processo Casa Pia, a pressão mediática sobre o processo Face Oculta antecipou a condenação dos réus. 

O contentamento pela condenação de todos os acusados manifestado pela procuradora-geral da República, por coincidência, irmã do procurador responsável pelo processo, só é compreensível se vier a manifestar-se também sobre o resultado de outros processos, como o do BPN, submarinos, BES, e por aí fora…

Mas a onda justicialista-populista que percorre o país não se fica pelo palácio da Procuradoria. À margem da festa do Avante, Jerónimo de Sousa não hesitou em afirmar que “a justiça funcionou neste caso” embora confessasse não ter lido o acórdão…

Paulo Morais,  vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade, personagem supostamente íntegra e transparente, não se impressionou com a dimensão das penas aplicadas. O seu sentido de justiça só ficaria satisfeito se os condenados saíssem do tribunal diretamente para a prisão, sem atender a recursos...

É este o resultado da mediatizacao de processos sob investigação, com fugas para os meios de comunicação do costume que condenam antecipadamente os suspeitos. Nada têm de inocente nem de justo. A divulgação na praça pública de escutas e outras peças processuais em segredo de justiça é um crime que se pratica impunemente, sobretudo quando são suspeitos figuras públicas ligadas a determinado partido político.

Tais práticas, além de minarem a confiança na investigação, violam os direitos dos arguidos, e põem em causa o próprio estado de direito.

Enquanto isto suceder, ninguém pode ficar contente.