"Cultura de irresponsabilidade e impunidade corporativa"

A justiça é uma área onde as competências do Presidente têm alguma expressão, mas tanto o actual presidente como os candidatos à sua substituição parecem atacados de paralisia quando são forçados a pronunciar-se sobre o assunto. Aliás, as falinhas mansas de Jorge Sampaio no último Congresso dos Juízes lembraram a actuação de Pilatos na condenação de Cristo, tendo mesmo sido citado pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça para justificar o sua inenarrável intervenção.

A leitura do artigo de Francisco Sarsfield Cabral no DN Online, que abaixo se transcreve, deveria ajudá-los a perceber que "a cultura de irresponsabilidade e impunidade corporativa" que campeia na justiça é uma grave ameaça ao estado de direito que o Presidente da República tem obrigação de defender.

"Os efeitos arrasadores que o caso Casa Pia tem tido na credibilidade do sistema judicial foram esta semana agravados com dois novos episódios as impensáveis declarações do procurador-geral da República (PGR) e a sintomática decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) de arquivar o processo contra o ex-director da PJ, Adelino Salvado, por violação do segredo de justiça em confidências telefónicas a um jornalista do Correio da Manhã.

Souto Moura foi ainda mais longe na sua proverbial insensatez, depois de o Tribunal da Relação ter decidido não levar a julgamento Paulo Pedroso e outros arguidos do caso Casa Pia. O PGR afirmou que a "investigação não foi a ideal", não por causa de erros graves de quem a conduziu mas devido às "resistências de todos os lados". E, não contente com isso, permitiu-se exigir ainda que lhe demonstrassem o fundamento da teoria da "cabala", invertendo assim o ónus da prova e as responsabilidades da investigação. Assim vai o Estado de direito.

As instituições judiciais vivem num mundo fechado sobre si mesmo, bloqueadas por uma cultura de irresponsabilidade e impunidade corporativa que desaconselha a autocrítica e auto-regulação dos erros, arbitrariedades e abusos cometidos pelos seus membros. Por isso, quando o Tribunal da Relação põe em causa os resultados de uma investigação, o PGR apressa-se a absolver os seus subordinados de qualquer falha comprometedora e a chutar a bola para canto. Por isso, também, quando são públicas e notórias as inconfidências de um magistrado que dirigiu a PJ, lançando suspeitas graves sobre dirigentes políticos e violando o segredo de justiça, o CSM limita-se a arquivar o caso. É incontestável que sem independência da justiça não existe Estado de direito. Mas haverá Estado de direito onde a justiça é o único sector da vida nacional que não é sancionável - pelos outros ou por si mesma?"