Cumprir os mínimos

Anda para aí algum rebuliço porque o Tribunal Constitucional decidiu, finalmente, aplicar a lei. Na verdade, se para formar um partido se exige o mínimo de 5.000 assinaturas devidamente reconhecidas, a existência de partidos com menos militantes não tem base legal.

Não se trata de silenciar minorias mas apenas de dar sentido à lei e acabar com o oportunismo dos que se têm aproveitado da inércia da justiça, usufruindo de um estatuto para o qual não reúnem condições.
As minorias que não têm dimensão para formar partidos podem recorrer a outras formas de associação cívica.