A PIDE, os Bufos, e a transparencia da democracia

Andam para aí uns senhores a dizer que a projectada medida de tornar públicas as declarações fiscais vai provocar o aparecimento de vizinhos invejosos que se escandalizarão se virem sinais exteriores de riqueza em gente que não paga ou paga pouco impostos e, vaí daí, desatam a denunciá-los.

Eu também me escandalizaria.

Segundo eles, “a ideia é transformar cada português num bufo, como nos tempos da PIDE.” (Sic)

Ficamos assim a saber que no tempo da PIDE, cada português era um bufo, o que não deixa de ser uma novidade. Naquele livro da maçonaria só se falava de 3.000…

Fica também decretado que o cidadão que detecte uma evasão fiscal é um invejoso.

Lamentavelmente não se apresenta qualquer proposta de classificação para quem a pratica. Como nos rouba a todos, admito que se possa chamar ladrão, mas esta ideia não é consensual, apesar dos pareceres de vários jurisconsultos.

Também ficamos a saber que “as informações que constam da declaração de IRS podem ser usadas para denúncias por vingança, perseguições mediáticas injustas, caça ao dote, rapto e extorção (?), chantagem, enfraquecimento da posição negocial nas candidaturas a empregos ou na realização de negócios e uso da informação para operações de marketing.”

Gostei sobretudo da caça ao dote, mas, como se pode ver, uma declaração de IRS dá muito pano para mangas, os governos é que não têm aproveitado…
Eu acrescentaria apenas que também pode servir para meter na prisão os que não pagam e os que usam a informação que não devem.


Infelizmente estes senhores são para levar a sério porque continuam a defender a bagunça fiscal em que o país está. Na prática, só os trabalhadores por conta doutrem não têm meios de fugir aos impostos e até relativamente a esses, muitas empresas retêm o que deviam entregar ao estado, sem que, ano após ano, os seus responsáveis sejam punidos.

Não sou adepto de medidas que limitem a liberdade individual. Mas, se exigimos aos governantes e autarcas a declaração pública dos seus rendimentos, não se vê razão séria para não se apoiarem medidas que combatam a evasão fiscal que é uma desgraça nacional.