O papel da justiça, ou a justiça do papel?

Quando um estudante de direito acaba o curso, o que o atemoriza são os papéis. Eles são os requerimentos, a contestação, a réplica e a tréplica, para já não falar dos recursos e no terror de esquecer os prazos. O medo começa ainda na faculdade, quando dá de caras com as cadeiras de processo. Enquanto anda pelas sebentas do “direito substantivo”, a matéria é óbvia, lógica e natural. Mas quando se entra no “direito objectivo”, parece que os doutores se esmeram em complicar o que devia ser simples e quase automático: A aplicação do direito.

Pelo menos na justiça portuguesa, O Processo é o deus da justiça. Tem os seus rituais, alguns intrincados e medievais como a alimentação daqueles calhamaços cosidos com guita de albardeiro. Aqueles mostrengos ensebados são a verdadeira expressão do jus impérium dos tribunais, no pior sentido.

No país do Multibanco e da via verde, quando há muito se declaram impostos pela Internet, se vai ao banco, se marcam as férias e pagam viagens de avião sem sair de casa, ainda se cosem processos nos tribunais. Mais de trinta anos depois do 25 de Abril, tem faltado coragem para sacudir a besta da burocracia que atrofiou a justiça e fez medrar o conformismo e a injustiça.

Por isso é que “o grande desafio será mudar os hábitos de trabalho", avisaram os responsáveis do Ministério da justiça, ao lançarem o projecto de desmaterialização dos processos.