Política e Constituição

A falta de argumentos políticos levou a Associação Nacional de Municípios a procurar apoio nas entrelinhas da Constituição para combater a Lei das Finanças Locais. Os pareceres pagos a Marcelo Rebelo de Sousa, António Lobo Xavier e Diogo Leite de Campos, que se pronunciaram pela inconstitucionalidade da lei, foram o seu principal cavalo de batalha, mas esbarraram na decisão Tribunal Constitucional que não detectou inconstitucionalidades na Lei das Finanças Locais

Mesmo em desespero de causa, não é aceitável que a ANM, ou outra qualquer instituição, tente moldar a constituição aos seus interesses, mas que alguns professores de direito se prestem ao frete é definitivamente intolerável.