Conselho para este estado

“O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República” (Artigo 141º da Constituição da República Portuguesa).

Das competências do Conselho de Estado (artigo 145º da C.R.P.), não consta que este órgão deva aconselhar o governo, mas basta ler o comunicado final da reunião de ontem para se perceber que o Presidente Cavaco Silva usou o Conselho de Estado para dar uma mãozinha ao governo e aconselhar os estarolas que o compõem a terem juízo.

A intenção pode parecer boa, mas não é. O Conselho de Estado não tem poder sobre o governo e este não tem que seguir as suas orientações. A Assembleia da República é que detém o poder de fiscalizar o governo, nem sequer o Presidente da República.

Se o Presidente da República já não sabe o que há-de fazer para que o seu governo governe como deve ser, demita-o. Não use o Conselho de Estado para fugir às suas responsabilidades.