A lei e o legislador
CDS, Bloco de Esquerda e PCP levam parlamento a tribunal
Não é por haver vencimentos em atraso, ou horas extraordinárias. Embora se pense em reduzir a despesa, ainda não se pôs a hipótese de encerrar o parlamento e poupar os respectivos custos até o défice subsistir.
Também não é por haver quem defenda que o ordenado dos deputados se reportasse ao tempo que passam no parlamento ou, preferentemente, ao mérito da contribuição de cada um na produção parlamentar.
Nada disso.
É pela “forma como o Parlamento distribuiu as subvenções estatais aos partidos.”
Lá, onde as leis se fazem, não se entendem sobre a sua interpretação.
Só espero que o tribunal respeite a divisão de poderes e devolva os requerimentos. Na dúvida, se aplicar o “espírito do legislador”, concluirá pela má fé dos litigantes…
Não é por haver vencimentos em atraso, ou horas extraordinárias. Embora se pense em reduzir a despesa, ainda não se pôs a hipótese de encerrar o parlamento e poupar os respectivos custos até o défice subsistir.
Também não é por haver quem defenda que o ordenado dos deputados se reportasse ao tempo que passam no parlamento ou, preferentemente, ao mérito da contribuição de cada um na produção parlamentar.
Nada disso.
É pela “forma como o Parlamento distribuiu as subvenções estatais aos partidos.”
Lá, onde as leis se fazem, não se entendem sobre a sua interpretação.
Só espero que o tribunal respeite a divisão de poderes e devolva os requerimentos. Na dúvida, se aplicar o “espírito do legislador”, concluirá pela má fé dos litigantes…
1 Comentários:
bem visto, é isso mesmo má fé dos litigantes.
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