Autonomia irresponsável

O alargamento da autonomia é uma reivindicação sistemática das regiões autónomas e dos municípios. Em contrapartida, as preocupações com os respectivos custos são muito menos frequentes. Pelo contrário, a chantagem sobre o poder central para cobrir os défices autárquicos e regionais tornou-se rotina, chegando o impagável presidente da Madeira a agitar o fantasma da independência para ver as suas reivindicações satisfeitas.

Talvez tenham sido estes exemplos que influenciaram o meu voto desfavorável no referendo sobre a regionalização. De então para cá, os sintomas de corrupção acentuaram-se e a eternização dos mandatos dos respectivos presidentes é apenas a parte visível da deficiente democraticidade no funcionamento dos órgãos regionais e autárquicos. O coro dos autarcas contra a lei de limitação de mandatos deu para entender isso.

Soube-se recentemente que na Câmara de Setúbal havia conluio entre a gestão camarária e alguns funcionários com mais de 30 anos de serviço e menos de 65 de idade para a sua passagem à reforma. Para tanto bastava que os funcionários dessem faltas injustificadas garantindo a Câmara que os respectivos processos disciplinares culminariam no “castigo” da sua aposentação.

Segundo o Diário de Notícias, neste ano, 40 funcionários já teriam obtido a reforma por este método, estando previstos mais 21 para serem despachados na próxima reunião camarária.
A prática parece ser comum a outras autarquias, adianta o mesmo jornal.

Além de ser uma descarada violação da lei, que determinaria por si só a perda de mandato dos autarcas implicados, este caso revela ainda uma inqualificável insensibilidade pela indevida sobrecarga do orçamento Caixa geral de Aposentações que é suportada pelos impostos de todos nós.