Direito à justiça

Não fica mal a um autarca, ou ao detentor de qualquer cargo público electivo, que se demita ou suspenda funções, caso de lhe seja aduzida acusação por crime.

Também é de esperar que o partido ou coligação que o fez eleger o pressione nesse sentido, afastando desse modo as suspeições que a sua continuidade no cargo levantaria.

Porém, produzir legislação que torne automática essa demissão, antes da justiça se pronunciar, além de violar princípio da presunção de inocência, pedra basilar do estado de direito, é bem reveladora da hipocrisia dos partidos no combate à corrupção.

Se a justiça é lenta, que se acelerem os processos, mas ninguém se pode substituir às decisões dos tribunais, nem penalizar os cidadãos, com base na sua lentidão.