A recompensa do crime

Se há aspectos que definem uma sociedade civilizada, o respeito pela propriedade pública é dos mais sintomáticos.
Só uma sociedade atrasada, onde o direito se subordina ao caciquismo, pode assistir sem escândalo, anos a fio, à apropriação ilegal de bens do domínio público, como acontece duma ponta à outra no litoral algarvio.
Mas não se pense que é só no Algarve que este crime é tolerado. Há exemplos semelhantes por toda a orla marítima. Os parques naturais também não escapam à cobiça. Do Gerês à Arrábida, passando pela Serra da Estrela, a delapidação é visível.

Ocupação de áreas do domínio público marítimo, acesso a praias condicionado por empreendimentos privados, construções sobre a falésia que protege as praias, enfim, tudo tem sido permitido.
Se algum autarca tenta fazer cumprir a lei, logo lhe sucede outro que abre o caminho à vandalização.

Basta confrontar as reacções ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) entre Vilamoura e Vila Real de Santo António.

Enquanto o presidente da Junta Metropolitana do Algarve, Macário Correia, se manifesta genericamente favorável ao POOC e considera que "as demolições são um acto necessário em qualquer Estado de direito … não se podendo permitir que alguém ocupe ilicitamente o espaço que é de todos", o autarca de Olhão, Francisco Leal, e o presidente da Câmara de Faro, José Vitorino, manifestaram-se contra eventuais demolições na orla costeira algarvia.

Ou seja, não é por distracção municipal que se cometem crimes contra a natureza e se apropriam os bens públicos. É com a conivência e a participação activa dos presidentes das câmaras cuja obrigação era obstar a tais práticas.

Perante este estado de coisas, o que é preciso é alterar a lei e prever punições para os autarcas que permitem estes crimes, obrigando-os a pagar por eles, mesmo depois dos mandatos em que os cometeram.

A impunidade tem de acabar. O voto popular não chega para castigar estes criminosos e proteger o interesse comum.