Por me ter sido solicitado, abro as páginas deste blogue para publicitar um artigo sobre as causas dos incêndios florestais e a proposta de solução. Autor identificado no fim do texto.
O País Interior
Os Incêndios – A Árvore e a Floresta
Os incêndios de 2017 vieram pôr em evidência, de forma dura e cruel, os erros das pretensas políticas de valorização do Interior do País, implementadas por sucessivos Governos, ao longo dos últimos 40 anos, nomeadamente no sector agroflorestal, onde se revelaram da mais completa inutilidade.
Ao longo dos últimos meses temos assistido à difusão de opiniões de supostos conhecedores da matéria, que afirmam não ser possível controlar os incêndios florestais em Portugal por sermos um país mediterrânico e outros até já vaticinam que no futuro ainda será pior. Em suma, os lobbies de interesses que se desenvolveram em torno desta tragédia têm respostas para tudo, sem que alguém lhes diga que os incêndios são apenas uma consequência do colapso da agricultura de subsistência no Interior e não a sua verdadeira causa, porque nesta matéria a árvore tem, deliberadamente, escondido a floresta.
Cabe, desde já, esclarecer que, no passado, antes do colapso da agricultura e dos efetivos pecuários, sobretudo a ovelha e a cabra, terem sofrido uma redução drástica, os incêndios não constituíam uma preocupação para as regiões do Interior, visto que só aconteciam de quando em vez e nessas circunstâncias as populações organizavam-se e com os seus instrumentos de trabalho e pouco mais punham termo às chamas.
Apesar dos muitos milhões de euros vindos da União Europeia para o desenvolvimento agrícola, dos muitos milhões gastos em prevenção e combate a incêndios e ainda dos avultados subsídios que, direta ou indiretamente, beneficiam quase sempre os mesmos, o Interior do País foi-se despovoando, envelhecendo e empobrecendo a ritmo acelerado, em virtude de o modelo de agricultura existente - o minifúndio - não ter condições para ir além da agricultura de subsistência e, por isso, como já foi dito, ter colapsado. Cabe aqui salientar o completo alheamento dos poderes públicos, neste domínio, em relação às Regiões do Interior Norte e Centro, por contraposição ao Sul do país a que não têm faltado apoios para tudo. É chegada a hora de equilibrar esta situação e, por isso, apela-se, desde já, ao Senhor Primeiro Ministro para colocar este seriíssimo assunto nos seus devidos termos.
Apesar dos trabalhos das inúmeras comissões de estudo e análise, com vista a dotar os poderes constituídos dos elementos adequados para poderem efetuar as reformas necessárias, para pôr termo aos incêndios, ao que tudo indica existem sinais de que tudo irá continuar na mesma. Em suma, tudo se irá resumir ao pagamento de alguns prejuízos, à publicação de legislação mais musculada sobre a limpeza dos terrenos, e pouco mais.
Reforma do Minifúndio e Emparcelamento da Terra
Após a catástrofe, os responsáveis políticos pareciam dar sinais de ter aprendido a lição e tudo indicava que iriam tomar medidas inovadoras e concretas para reverter radicalmente a situação existente. Contudo, vai-se tornando cada vez mais óbvio que nada de substancial irá mudar, ou seja, a reforma do minifúndio, que é a causa fulcral dos incêndios florestais, parece estar fora dos planos dos decisores políticos, quando devia estar no centro das suas prioridades no domínio da política interna, como teremos oportunidade de constatar ao longo desta exposição.
Portanto, parece que ainda não será desta que o Interior vai começar a sair do grave declínio socioeconómico e do isolamento em que se encontra, por falta de empenho dos que podem, mas que ou não sabem ou não querem enfrentar as causas estruturais dos incêndios, que, como já foi dito, só aparentemente têm como causa primeira a floresta. Com efeito, a verdadeira causa radica no regime fundiário vigente - o minifúndio - que, desde já, urge reformar para dar lugar a novas atividades agrícolas e pecuárias decorrentes do emparcelamento da terra, através da constituição de propriedades com dimensão suficiente para se tornarem rentaváveis e atrativas para eventuais investidores.
O atual regime fundiário - o minifúndio – um verdadeiro arcaísmo e causa maior da tragédia que todos pretendemos atacar - os incêndios – só pode ser extinto, através de um conjunto de reformas bem articuladas, capazes de abrir caminho ao emparcelamento e à formação de propriedades devidamente dimensionadas e economicamente rentáveis, com vocação para o incremento da agricultura e da pecuária modernas e para pôr termo aos incêndios, em virtude da interação inextrincável entre a agricultura e a pecuária por um lado, e a floresta, por outro, como se tem sublinhado ao longo desta exposição. Em suma, só assim, se poderá começar a pensar em arrancar o Interior ao subdesenvolvimento,
Construção de Novas Barragens no Interior
O emparcelamento também implica uma ação reformadora do sistema de rega do minifúndio. O velho poço construído abaixo do solo, por vezes forrado a alvenarias e o furo artesiano, mais conhecido por furo, tal como existem, serão ultrapassados muito em breve. Com efeito, no século da água, o furo construído a esmo, muitas vezes com mais de 125 metros de profundidade, é uma verdadeira ameaça pelos riscos de contaminação dos lençóis freáticos. As novas propriedades que resultarem do emparcelamento quer pelas suas novas dimensões quer pela sua capacidade de criarem riqueza, requerem novas formas de represamento da água de rega, para os seus regadios e para se atingir uma maior racionalização do consumo deste recurso indispensável e tão ameaçado.
Por que motivo os rios que nascem no Interior, nomeadamente na Serra da Estrela não têm, praticamente, barragens? Que nos lembre, o Zêzere só tem o Castelo de Bode e o Mondego a Aguieira. Então esses rios sobre os quais Portugal tem soberania plena não serão, só por isso, uma boa razão para neles construirmos o maior número possível de barragens, com vista a responder às necessidades das Regiões do Interior e de outras que, porventura, não disponham de água suficiente? Na verdade, todos os rios que nascem no Interior, depois de feitos os competentes estudos, deviam ser represados em vários pontos do seu leito de modo a garantir o abastecimento de água às populações, o regadio e em muitos casos a produção de eletricidade.
Não foi por acaso que nos referimos primeiramente ao emparcelamento da terra e ao sistema de rega concomitante e só depois à floresta. Começamos por afirmar que com o declínio da atividade agropecuária a floresta invadiu severamente as áreas de cultivo, como forma de os proprietários obterem alguns rendimentos. Este equilíbrio tem de ser reposto com mútuas vantagens para estas atividades.
Por outro lado, com a crescente valorização do consumo de produtos biológicos, a moderna agricultura irá recorrer intensamente à pecuária e à floresta para vários fins, mas sobretudo para se aprovisionar de uma grande parte dos seus fertilizantes, tal como acontecia no passado. Eis a razão para podermos afirmar que só com a reanimação das atividades agrícola e pecuária se poderá garantir de forma natural e eficaz o ordenamento e a limpeza das florestas. Porventura, existirão formas mais económicas, mais simples e mais naturais para ordenar e manter a limpeza das florestas?
Mais Política, mais Determinação e mais População
Surpreendentemente, não se veem sinais das medidas estruturais capazes de atrair pessoas com capacidade de liderança e de investimento para pôr termo a esse regime fundiário arcaico e para promover o emparcelamento da terra. Por isso, queremos mais política, mais coragem e menos calculismo, queremos medidas eficazes e muito concretas, tendo em vista transformar o marasmo deprimente que se vive no Interior, através da criação de emprego para técnicos e quadros superiores, capazes de corporizarem o novo modelo agrícola que a propriedade de maior dimensão irá fomentar e, ao mesmo tempo, produzirem a riqueza necessária para dinamizar toda a sociedade.
Ainda neste domínio, cabe também referir que a nova dimensão da propriedade vai permitir pensar em termos de inovação. Assim, tornar-se-á possível a introdução de novos procedimentos, novos métodos, novas técnicas e novas tecnologias e a introdução de novos produtos, capazes de chegar com vantagem ao mercado interno e de competir no mercado externo. A organização destas novas unidades altamente produtivas, visa, entre outras coisas, mecanizar e robotizar o maior número possível de atividades, poupar água através de novos sistemas de rega, e muito mais, mas tudo isto implica investimentos muitíssimo avultados.
Do que fica dito, cabe-nos responsabilizar todos os agentes políticos, sem exceção, porque as reformas políticas necessárias, não sendo fáceis, comportam ações concertadas entre todos eles. Esta será a pedra de toque que nos vai permitir avaliar quais os nossos eleitos que verdadeiramente se preocupam com os portugueses e com Portugal, devendo todos eles contribuir com a sua ação para que, juntos possamos libertar o país desta marca profunda de subdesenvolvimento que, ainda hoje, constitui um grave bloqueio para a economia portuguesa e que é sumidoiro de muitos, muitos milhões de euros do erário público, na maior parte dos casos sem qualquer razão de ser.
Ligação do Interior aos Grandes Eixos Viários
O Interior do País chegou a um estado verdadeiramente desolador: isolado, despovoado, envelhecido e pobre, com muitas casas à venda e/ou em ruínas, sem economia e quase sem serviços públicos e privados, em geral de qualidade duvidosa, sem estradas e caminhos de ferro que o aproximem dos grandes eixos viários nacionais, o Interior é o espelho perfeito do alheamento e dos erros cometidos pelos responsáveis políticos, ao longo de muitas décadas, quer por ação quer por omissão. O caminho é longo e cheio de dificuldades, mas com decisões políticas corajosas e eficazes os resultados tornar-se-ão bem visíveis a médio prazo.
Em conclusão, é na qualidade de quem conhece bem esta dura realidade, que aqui deixo a ideia de se erradicar - o minifúndio - praticamente votado ao abandono, porque, além de ser um grave anacronismo socioeconómico é também, como já foi sobejamente repetido, a magna causa dos incêndios e da blocagem que, desde há muito, se abateu sobre o Interior. Face ao exposto, torna-se inevitável e inadiável tomar as seguintes medidas:
1) Criar um Gabinete na dependência do Senhor Primeiro Ministro ou na de quem ele entender delegar competências, com poderes para promover, coordenar e dinamizar ações junto de todos os agentes políticos envolvidos na reforma do minifúndio e no consequente processo de emparcelamento da terra a que irá dar lugar. Deste Gabinete, entre outras ações, espera-se que ajude os agentes políticos envolvidos a vencer os atavismos típicos de quem não está habituado à mudança e, a quem agora se pede resposta pronta e eficaz para as diversas questões que certamente se irão colocar, com premência, ao longo de todo este processo. Nesse sentido, torna-se curial promover as medidas que forem tidas por convenientes, nomeadamente junto dos Municípios, da Infraestruturas de Portugal, do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, da C.C.D.R.C, da U. M. V. I., entre outras. Além disso, o Gabinete deve também analisar a sobreposição de competências entre os diferentes órgãos, para simplificar e agilizar a decisão;
2) Promover medidas de natureza política, económica, financeira e fiscal de apoio ao empreendedorismo, à inovação e à fixação de novos agregados populacionais no Interior;
3) Promover, com a máxima urgência, a elaboração do Cadastro da Propriedade Rústica nas Regiões do Interior, medida sem a qual não haverá emparcelamento possível. Lembra-se que o Exército tem um Serviço de Cartografia de excelência;
4) Isentar de impostos, mais-valias e de quaisquer taxas os vendedores de terras que contribuam para o emparcelamento, durante os 4 anos seguintes ao início da execução do projeto de emparcelamento;
5) Isentar de impostos, mais-valias e de quaisquer outras taxas os compradores de terras destinadas ao emparcelamento, com vista à formação de propriedades com, pelo menos, 20 hectares, durante os próximos 20 anos seguintes à obtenção da área que vier a ser definida; cumulativamente, conceder aos compradores um crédito fiscal de igual montante ao do valor despendido na aquisição de terras;
6) Aumentar os incentivos para os investimentos no setor primário, particularmente para estimular o desenvolvimento da agricultura biológica e para a valorização dos produtos com elevado potencial económico, concedendo-lhes 75% do valor do investimento a fundo perdido, no âmbito do Portugal 2020;
7) Promover, com toda urgência, a construção de barragens em todos os rios que descem da Serra da Estrela, destinadas à produção de energia elétrica, ao abastecimento de água às populações e à irrigação das áreas agrícolas, através de uma visão de conjunto, que permita muito mais água com muito menos desperdício. Lamentavelmente, em vez de se ter dado continuidade ao Plano Nacional de Barragens, a que estava prevista para Girabolhos no Mondego foi inexplicavelmente suspensa, sendo o seu interesse do maior alcance quer para a produção de energia elétrica quer para o abastecimento de água às populações (Viseu,Mangualde, Nelas, Seia , Gouveia, Oliveira do Hospital), quer para o regadio de uma área muito apreciável;
8) Promover a criação e a renovação profunda das redes viárias necessárias para libertar o Interior do seu ancestral isolamento, tendo em vista aproximá-lo dos grandes eixos viários. Como exemplo negativo, refere-se o caso do IC6 com início no IP 3, que foi interrompido muito antes de Oliveira do Hospital, e do IC7 que nem sequer foi iniciado e que ligaria pelo interior Oliveira do Hospital, Seia e Gouveia à A25, por Fornos de Algodres. Estes eixos revestem-se do maior interesse para as populações e a para economia de uma área que vai de Coimbra a Vilar Formoso;
9) Promover as medidas adequadas para a valorização dos caminhos agrícolas e florestais;
10) Promover as medidas necessárias para o desassoreamento e desentupimento dos cursos de água, de modo a desempenharem a sua função no âmbito da drenagem e do regadio;
11) Atribuir, pelo menos, mil e quinhentas bolsas de estudo aos melhores alunos que quiserem concorrer a projetos na área da bioeconomia;
12) Dotar as entidades vocacionadas para o apoio agroflorestal e pecuário de Técnicos devidamente preparados, tendo em vista a introdução de medidas inovadoras, nomeadamente no que concerne à introdução de novas práticas, novos procedimentos, novos métodos, novas técnicas, novas tecnologias e novos produtos.
Lisboa, 25 de Abril de 2018.
António Justino Ribeiro
